Resenha de Liberdade de Expressão e Discurso de Ódio: Por que devemos tolerar ideias odiosas?

Em Liberdade de Expressão e Discurso de Ódio, Matheus Assaf trabalha com um dos problemas centrais das teorias da liberdade de expressão: A possibilidade da limitação de alguns discursos que induzem à ação contra determinados grupos (os chamados hate speeches – discursos de ódio) a partir de seu conteúdo. 

O percurso que ele estabeleceu para isso divide o livro em três capítulos. No primeiro capítulo, ele parte da ideia iluminista de tolerância, tal como vislumbrada por Locke e Voltaire, para estabelecer os pressupostos do Estado de Direito que se delineia na modernidade, no qual indivíduos com projetos diversos acerca do que é o bem da existência convivem em uma mesma sociedade. Isso conduz ao desenvolvimento de três ideias: o livre mercado de ideais, expressão formulada a partir do julgamento de Abrams v. United States (1919), no qual o juiz Holmes utiliza o termo, que se inspira em John Stuart Mill, para demonstrar que não pode haver prejuízo para a sociedade que decorra de um livre debate de ideias. Segundo Mill (na obra Sobre a Liberdade), toda vez que sou confrontado por ideias diferentes da minha, ou bem sou levado a reformular a minha ideia, se ela se mostrar incorreta, ou bem convenço-me ainda mais de sua correção, razão pela qual somente a violência física (harm) justificaria silenciar algum discurso (o que se reflete no teste de Brandenburg da Suprema Corte Norte Americana, para o qual apenas discursos que podem induzir à violência de maneira clara e atual, quer dizer, diretamente e imediatamente, poderiam ser silenciados). Isso conduz o autor ao tema da democracia e do desenvolvimento da corrente madsoniana, para a qual a função básica da livre expressão do pensamento (como contrapartida do direito à informação) seria produzir uma democracia com maior controle sobre o poder estatal por parte dos indivíduos, maior autonomia e independência desses em relação ao poder central, que conduz à necessidade de uma ampliada esfera de expressão, ainda que tal ideia mostre, como sustenta Cass Sunstein, que nem todos os discursos gozam do mesmo grau de proteção constitucional. Para expor melhor seu argumento, Assaf recorre a dois autores contemporâneos, Ronald Dworkin e Edwin Baker, que mostram que a conexão da liberdade de expressão com a democracia não pode se resumir a uma função instrumental-consequencialista (segundo a qual, se o discurso promove a democracia, ele seria permitido, se a prejudica, proibido), já que a liberdade de expressão é constitutiva da democracia, sendo, em última análise, seu próprio fundamento, mas não se esgotando apenas nisso, já que representa também o mecanismo pelo qual cada indivíduo como self se realiza como ser autônomo e responsável (ou seja: a liberdade de expressão tem a ver também com a realização da individualidade constitutiva do ser humano). No segundo capítulo de seu livro, Assaf analisa a posição do discurso de ódio frente a essas teorias, a partir das objeções de Jeremy Waldron, José Emílio Omatti, Francisco Prates e Owen Fiss. As limitações que esses impõem ao discurso de ódio esbarram em dois problemas básicos. O primeiro, analisado no segundo capítulo, é um problema de fundamento, uma vez que não é possível estabelecer, a partir do conteúdo, nenhuma restrição (pois isso demandaria um acesso imediato, intuitivo, ao que representa o bem, incompatível com as democracias modernas). Para demonstrar sua posição, Assaf faz uma crítica profunda de decisões do Supremo Tribunal Federal, afirmando não ser possível encontrar coerência entre decisões que se baseiam na ideia de ponderação de princípios. O segundo problema, tratado no segundo e no terceiro capítulo, é que existem evidências empíricas de que a restrição de discursos de ódio e silenciamento de certos grupos podem gerar o efeito colateral de aumentar a intolerância e determinar o crescimento de forças extremistas nas sociedades que restringiram tais discursos.

O livro de Assaf é muito bem escrito, de leitura fácil (carece, talvez, de alguns subtítulos a mais nos capítulos para oferecer uma pausa aos leitores, e de alguma revisão de digitação), e representa uma ótima introdução a tema do ponto de vista da Filosofia do Direito.

O livro merece a nota 4 em 5.