Resenha de Free Speech: A very Short Introduction

Há muitas introduções ao tema da liberdade de expressão, mas poucas tão abrangentes como a de Nigel Warburton, Free Speech: A Very Short Introduction (Oxford: Oxford University, 2009). Existe uma excelente tradução brasileira, chamada Liberdade de Expressão: Uma breve introdução (Belo Horizonte: Dialética, 2020). A obra foi originalmente publicada na coleção A Very Short Introduction, da qual já li vários volumes, todos eles excelentes. No livro, Warburton trabalha da perspectiva da Filosofia do Direito e Filosofia Política (e não do Direito Constitucional, ainda que eventualmente aborde temas de Direito Positivo).

Não é fácil definir o que se entende por expressão (Speech), já que o homem é por natureza um ser que se exprime por palavras, ações e omissões. Também não é fácil definir o termo “liberdade” (free), ainda que no livro Warburton considere o conceito de liberdade negativa fixado por Isaiah Berlin, segundo o qual liberdade é ausência de limitação. Apesar de consagrada na 1ª emenda à Constituição americana (do final do século XVIII), foi apenas na segunda década do século XX, com a influência de pensadores e juízes como Oliver Wendel Holmes, que a doutrina da liberdade de expressão começa a ganhar sua configuração atual. Cada vez mais intensa nas sociedades democráticas, a grande questão, segundo o autor, está em onde estabelecer seu limite em uma democracia, pois corre-se o risco de, ao se estabelecer algum limite, ir-se progressivamente aumentando a restrição e acabar-se, por fim, com a própria liberdade de expressão.

Ainda que tente expressar os dois lados das questões que aborda (de um lado aqueles que creem que o discurso deve ser minimamente evitado, posição a que ele se inclina na maioria das vezes, e de outro aqueles que acham que é preciso colocar barreiras o mais rapidamente possível a atos que podem conduzir a ofensas e violações de outros direitos), o livro é fortemente inspirado pelas ideias de John Stuart Mill, Sobre a Liberdade, para quem há muitas vantagens em um mercado livre das ideias (free market of ideas). Para Mill, expor-nos aos pontos de vista contrários é sempre bom, não só na busca da verdade científica, mas também porque, ao contrapor-me a quem pensa diferente de mim, ou sou levado a reformular minhas ideais, ou sou levado a confirmá-las. Dogmas mortos é tudo de que uma sociedade não precisa para evoluir. Claro que há experiências que aparentemente sugerem que, sobre certos assuntos, seria melhor calar. Por exemplo, com relação àqueles que negam a existência do Holocausto na 2ª Guerra Mundial, o silêncio talvez devesse ser imposto, pois disseminam uma ideia nociva na sociedade. No entanto, as experiências concretas constatam que discutir publicamente tais questões é melhor para a superação de seu fantasma. Ainda que não devamos dar plataforma para ideias racistas, misóginas e homofóbicas prosperarem, tudo indica que é melhor discutir essas posições do que simplesmente silenciá-las. 

Também existe o risco que o discurso seja ofensivo, mas, seguindo o raciocínio de Mill, Warburton entende que apenas aqueles que efetivamente implicarem risco concreto (claro e atual) de violência física deveriam ser proibidos. Por exemplo, em matéria religiosa, não deveríamos permitir que um grupo impusesse o silêncio (inclusive pela violência) por causa de blasfêmia, pois isso levaria à autocensura que pode ser nociva do ponto de vista de Mill. O mesmo diz respeito ao embate entre feministas e opositores ao racismo, de um lado, e defensores de uma ampla liberdade de expressão, de outro. 

Um caso polêmico que os defensores da liberdade de expressão enfrentam é o caso da pornografia. Em primeiro lugar, é cada vez mais difícil diferenciar pornografia (cujo objetivo é exclusivamente excitar sexualmente o espectador) e obras de arte que lançam mão de material sexual, como filmes e as fotografias de Mapplethorn. Ainda que a posição mais conhecida do grande público seja a de Catherine MacKinnon, para quem a pornografia leva à violência contra a mulher, outras feministas, como Wendy McElroy entendem que ela acaba servindo à libertação da sexualidade feminina, na medida em que mostra mulheres que são livres para buscar sua própria satisfação sexual. Claro que há sempre a questão da violência a que atores de filmes pornográficos são sujeitos, e até de pedofilia, mas estes casos são um indicativo de que o que se deve discutir não é se, mas onde alguma linha de contenção deve ser traçada.

No último capitulo, Warburton apresenta vários problemas de liberdade de expressão ligados à internet, que tem alterado profundamente o modo como o ser humano se expressa, sobretudo se pensarmos no alcance enorme da manifestação do pensamento na internet. Problemas como o anonimato (dos “haters”), as fake news (conteúdos cuja veracidade não foi checada ou deliberadamente deturpada) e as bolhas que tendemos a criar em torno de nossas convicções podem ser tratados pelos mesmos meios usados pela internet, e de fato não são problemas. Existe ainda uma discussão importante que concerne à internet, os direitos sobre imagem e os direitos autorais, mas de alguma forma esse problema foge ao tema da liberdade de expressão, entrando na questão patrimonial e obrigacional do valor da produção intelectual. De qualquer modo, a liberdade de expressão tem indicado cada vez mais a necessidade de se flexibilizar direitos autorais, e alguns intelectuais defendem, contra o copyright, o copyleft, com um acesso mais livre à produção intelectual humana.

Na origem do problema da liberdade de expressão está um certo conflito entre Platão, o discípulo, que acreditava que deveríamos suprimir tudo aquilo que poderia corromper uma sociedade por sua disseminação, e seu mestre Sócrates, para quem todas as questões devem estar sujeitas à discussão pública para encontrarmos a verdade que subjaz a elas. 

Para quem ler o livro e quiser saber mais sobre o assunto, sugiro que leia o livro de Anthony Lewis, Freedom for the Thought that We Hate: A Biography of the First Amendment (New York: Basic Books, 2010), que apresenta a evolução da doutrina da liberdade de expressão nos EUA, desde seu surgimento no período colonial até a década de 80 do século XX.

Quando ao livro de Warburton, atribuo uma nota 04 em 05.